Plano Curricular - Módulo / UFCD

Direitos de autor, proteção de dados e propriedade industrial - 25 Horas

Conteúdo Programático

Direito de Autor
A proteção jurídica em Portugal
Contexto legal - a Propriedade Intelectual e o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)
Conceito de obra (original e equiparada, em colaboração e coletiva, compósita) e conceito de autor
Conteúdo do direito - direitos morais e patrimoniais
Titularidade e registo
Duração do direito e a obra do domínio público
Transmissão do direito
Oneração do direito e utilização da obra (modalidades e a utilização livre)
Violação do direito de autor - crime de usurpação e de contrafacção
O sistema jurídico de direito de autor (Portugal) e o sistema jurídico de copyright (Reino Unido e EUA)
Conceito e princípios regentes
Principais diferenças
Instrumentos jurídicos principais (elenco e sumário) – internacionais e comunitários
As implicações do mundo digital
Questões gerais
Direitos morais – divulgação, integridade e paternidade da obra
Direitos patrimoniais – reprodução, comunicação ao público, adaptação e distribuição
Violação do direito de autor na Internet
Medidas tecnológicas para proteção dos direitos de autor
Proteção de Dados
Bases de dados
Conceitos técnicos
A proteção jurídica em Portugal – Lei de Proteção das Bases de Dados
Definição legal e âmbito de proteção
Regime de proteção, duração, conteúdo e direitos do titular e do utente
Proteção especial do fabricante
As implicações do mundo digital
Dados Pessoais
A proteção jurídica em Portugal - a norma constitucional e a Lei de Proteção de Dados Pessoais
Definições legais e âmbito de proteção
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Princípios fundamentais
Direitos dos cidadãos
Obrigações dos responsáveis pelo tratamento
As implicações do mundo digital
Questões gerais
Proteção dos consumidores na Internet - a publicidade indesejada e as vendas forçadas
Propriedade Industrial
Contexto
A proteção jurídica – o Código da Propriedade Industrial, conceito geral, função e tipos de direitos
As implicações do mundo digital - a importância crescente da PI e a relação entre as marcas e os domínios.
As marcas
Conceito
Tipos de marcas: marcas de produtos ou de serviços, marcas coletivas (de associação e de certificação) / marcas nominativas, figurativas e mistas /marcas notórias e de grande prestígio
Funções da marca
Princípios fundamentais da proteção jurídica
Titularidade e conteúdo do direito
Aquisição do direito - registo nacional, comunitário e internacional
Duração e manutenção do direito
Os Logótipos
Conceito e requisitos para o registo
Titularidade e conteúdo do direito
Aquisição do direito – registo nacional
Duração e manutenção do direito
Os Desenhos ou modelos (Design)
Conceito e requisitos para o registo
Titularidade e conteúdo do direito
Aquisição do direito - registo nacional e comunitário
Duração e manutenção do direito
Relação com o Direito de Autor

Condições de Acesso

Idade

Entre 18 e 66

Habilitação Literária Mínima

3º Ciclo